Da Lei Orgânica do Ultramar

Julho 72

13. Aproveitando a então recente publicação da Lei Orgânica do Ultramar, o Presidente Marcello Caetano, na sua «Conversa em Família» de 3 de Julho de 1972, recordou já ter dito que era uma lei de espírito novo, e salientou que teria de ser tendida com um novo espírito e com esse novo espírito haveria de ser executada e observada.

À pergunta sobre quais as intenções que ditaram a reforma constitucional e a lei que se lhe seguiu, respondeu:

Aceleração da sociedade multirracial

«A aceleração quanto possível da construção da sociedade multirracial por que nos batemos.

Contra os preconceitos racistas, sejam os que preconizam o domínio da raça branca, sejam os que, agora mais generalizados, querem a expulsão dos brancos de África e a entrega do poder aos negros, nós temos sempre preconizado o convívio das raças, a formação progressiva de sociedades onde todos os homens tenham os mesmos direitos independentemente da cor da pele e onde os lugares de direcção sejam atribuídos em função da capacidade de cada um para os exercer.»

Valores que importa respeitar

«Não é de um dia para o outro que se vence a distância que vai das aldeias tribais para a sociedade industrial ou mesmo pré-industrial. Nem a própria instrução basta para, no espaço de uma geração, transpor essa distância. Aliás, é um erro pensar que o único padrão de vida aceitável seja o europeu. Há valores que importa respeitar nas sociedades tradicionais africanas. A felicidade dos homens não depende de se lhes impor hábitos que os outros achem excelentes: é preciso acatar as preferências e as tendências que o meio foi ensinando às populações nativas.»

As sociedades africanas têm de ser construídas fraternalmente

«Por isso, ao contrário do que pensam e dizem os demagogos por esse mundo além, a adaptação das populações africanas aos tempos modernos não depende de simples declarações políticas ou de fingidas independências. O africano precisa do auxílio dos homens que criaram e praticam as técnicas sem as quais se não concebe hoje a vida colectiva. Mas as sociedades africanas têm de ser construídas fraternalmente, pelos brancos e pelos pretos, fornecendo uns a sua experiência e a sua tecnologia, e dando os outros os elementos válidos da sua cultura.

É esta sociedade, onde todos tenham lugar e onde se possa fazer, senão a simbiose, o sincretismo das culturas europeia e africana, que nós queremos construir no ultramar português.»

Apelo a todos os africanos

«Para colaborar nela fazemos apelo a todos os africanos que, amando a sua terra, não a queiram ver destroçada e utilizada pelos imperialismos na luta em que se debatem pela conquista do mundo.

Se os portugueses africanos cultos que estão no estrangeiro, compreendessem que queremos realizar o verdadeiro interesse dos seus povos, estou certo de que regressariam à casa paterna para nela colaborarem na obra que levamos a cabo.

De braços abertos acolhemos sempre quantos reconheçam o erro da sua oposição à política portuguesa e se disponham a integrar-se na sociedade aberta que queremos construir com eles.

Mesmo antigos combatentes de movimentos terroristas, desde que venham de mãos limpas e coração leal, são recebidos cordialmente.»

Construção pacífica da sociedade multirracial

«A construção pacífica da sociedade multirracial portuguesa é a única via que leva a resultados construtivos - com vantagem para a África e para o Mundo.

Ouvem-se nessas assembleias internacionais onde se reúnem maiorias ululantes de afro-asiáticos cegos de paixão acusações falsamente torpes a Portugal para fundamentar intimações tolamente cominatórias.

Não são conclusões de raciocínio: são gritos de ódio e explosões de preconceitos.»

Sobre a acusação de que Portugal faz uma guerra colonial, acrescentou:

O que é a guerra colonial

«No meio de um rosário de palavras que se repetem sempre e de que já ninguém quer saber o significado, fala-se em que mantemos uma guerra colonial.

Guerra colonial?

O sentido da frase é só um: chamou-se assim às campanhas outrora sustentadas por uma potência para submeter um território ao seu domínio, combatendo a rebelião das populações ou anexando países em estado primitivo.

Ora é fácil de ver que nada disso se verifica no ultramar português.

Os territórios das províncias ultramarinas estão em paz e ninguém neles contesta a sua integração na Nação Portuguesa.

Percorre-se a Guiné, anda-se pela vastidão da terra angolana, desloca-se quem quer que seja de lés-a-lés de Moçambique e não encontra populações revoltadas.

Eu fiz a experiência. Têm-na feito milhares de nacionais e de estrangeiros que, desarmados, vão por toda a parte, de noite ou de dia, com mais segurança do que em certas cidades da Europa ou das Américas.